Não pude deixar de tecer alguns comentários acerca do que foi exposto aqui, já que as regras da Anatel têm tido interpretação completamente equivocada pela maioria dos consumidores, em função de propaganda de uma operadora que induz a erro a quem assiste suas campanhas. Vejamos.
Primeiramente, deve ser feita a distinção entre cobrar pelo (i) SERVIÇO de desbloqueio de aparelho e pela (ii) MULTA por descumprimento de claúsula contratual.
O SERVIÇO DE DESBLOQUEIO NÃO pode ser cobrado, conforme vedação da Resolução 477/07 da Anatel; já a MULTA por descumprimento de cláusula contratual, sim, esta pode ser cobrada sempre que houver algum BENEFÍCIO por parte do consumidor. Qual seria o benefício? pode ser no preço de aquisição de um aparelho celular.
Sempre que vc compra um aparelho em promoção, há um subsídio por parte da operadora. Este subsídio (pagamento de parte do valor do aparelho) é compensado com a adesão, pelo cliente, de um contrato de fidelidade (carência) que pelas atuais regras pode ser de no máximo 12 meses. Nesta situação, a operadora poderá cobrar SIM pela MULTA por descumprimento contratual por parte do cliente que deseje desbloquear seu celular ANTES do prazo carencial, conforme previsão do artigo 40 da resolução.
Caso o cliente não queira se manter vinculado, basta expressar sua opção pela aquisição de um aparelho desbloqueado. Obviamente, este será bem mais caro que o bloqueado.
Quanto ao iPhone, a AMERICA MOVIL, controladora da CLARO, fechou com a APPLE a exclusividade da distribuição no México e direito de distribuição no Brasil.
Espero ter contribuído para melhor direcionamento da questão.
Abraços a todos.

SÃO PAULO - Uma proposta de deputados democratas quer proibir acordos de exclusividade como o da AT&T e Apple.

Pelo texto, fabricantes de celulares nos Estados Unidos seriam obrigados a oferecer uma alternativa aos consumidores que desejem comprar o aparelho sem vinculá-lo a nenhuma operadora especificamente.

A proposta americana é similar à lei que já existe na Alemanha.

No país europeu, a Apple negociou exclusividade com a T-Mobile, do grupo Deutsche Telecom. O celular vendido com a T-Mobile tem preço subsidiado, na casa dos 400 euros.

No entanto, a Apple é obrigada a oferecer também um aparelho livre de bloqueio. Neste caso, o valor da venda sobe para além de 1000 euros.

A proposta será analisada pelo Congresso americano e, se aprovada, valerá para todos os acordos de exclusividade entre operadoras telecom e fabricantes de dispositivos eletrônicos, como celulares.

Nos Estados Unidos, a AT&T paga US$ 400 à Apple toda a vez que um cliente habilita seu iPhone em um dos pacotes de dados oferecidos pela operadora móvel a seus clientes.

Felipe Zmoginski, do Plantão INFO

Como sempre a Info se perdeu no meio da reportagem. Na Alemanha a Apple ofereceu o iPhone desbloqueado durante um curto período em função de uma decisão judicial em uma ação movida pela Vodafone, revertida posteriormente. Não se sabe oficialmente detalhes do acordo entre a Apple e a AT&T, e estima-se que a Apple receba uma parte, mas afirmar que a Apple recebe US$ 400 toda vez que um cliente habilita um pacote de dados é no mínimo preguiça de explicar a situação.
A matéria também esqueceu de informar maiores detalhes sobre o projeto de lei, então vamos fazer o trabalho por eles. O projeto de lei é de autoria do deputado democrata por Massachusetts Ed Markey e pode ser lido aqui.

Onde se lê “tem em caixa oito bilhões de dólares” leia-se tem em caixa 18.4 BILHÕES DE DÓLARES.

Perdoem o engano… Depois de uma certa idade a memória já não é a mesma!

Vejo muito gente com iPhone por aqui… e todas essas pessoas pagaram preço com desconto da ATT e desbloquearam, ou seja, a Apple perdeu todos esses royalties. Digamos que há muita gente que está esperando esse aparelho em um operadora, pq não confia no mercado livre ou qualquer outro meio que não seja o legal com nota fiscal, e digamos também que tenha um monte de gente que ainda nem conhece o aparelho, mas que quando chegar aqui vai se encantar (sim, nós somos a minoria… tem MUUUUITA gente que mal conhece os aparelhos que já tem nas lojas).

Se ela vier pro Brasil, com a Vivo que seja, digamos que seja com plano de fidelização de 1 ano, a Apple ganha esses royalties. Desse total, digamos também que 50% desbloqueie e mude para outra operadora… Os caras ainda vão continuar ganhando muito.

Agora, se não venderem iPhones aqui, aí todo mundo que ainda não comprou vai comprar pagando 399 dólares (se você importar direto de uma loja paga 640 dòlares, já com os impostos e legalizado… só vai faltar desbloquear), e o resto vai continuar na ignorância, sem nunca saber que isso existe

Abraços

Se acontecer o mesmo que acontece atualmente aqui no Brasil com a compra subsidiada, aonde a pessoa tem que assinar o contrato e ativar o telefone na operadora antes de sair com o aparelho da loja a Apple não teria prejuízos, mesmo com o telefone desbloqueado a pessoa que comprar estaria amarrada num contrato. Eu mesmo tenho um contrato de um ano com a Tim que me subsidiou um telefone e me deu um bom desconto, sendo que hoje nem utilizo mais o aparelho. A operadora não perde nada com isso.

A jogada das operadoras é a mesma que se adota no caso de um recall… Faz-se as contas e se o prejuízo na justiça for menor que o recall fica claro que elas preferirão tratar de cada caso e mesmo assim somente daqueles que ingressarem no Procon ou, mais precisamente, na Justiça.